EDITAL Nº 01/2011
SELEÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o disposto no artigo 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 184/2009, de 11/05/2009.
CONVOCA:
Art. 1º As eleições dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social na condição de titulares e suplentes, para a gestão 2011 a 2013,
Art. 2º As entidades inscritas deverão indicar o segmento a que pertencem, no momento de apresentação do pedido de habilitação, observando seu Estatuto e sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata.
Parágrafo único: O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como: Inscrição da Entidade e Requerimento de Inscrição
Art. 3º Assembléia será realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e terá como objetivo escolher 08 (oito) representantes da sociedade civil para comporem o CMAS pelo período de 02 anos, sendo 04(quatro) titulares e 04(quatro) suplentes, só poderão participar entidades legalmente constituídas e em regular funcionamento.
Art.4º - A inscrição da entidade implicará o conhecimento da presente instrução e a tácita aceitação de todas as condições da seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais esta não poderá alegar desconhecimento.
Art.5º- As inscrições serão realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido entre 02.08.2011 à 08.08.2011,
Art. 6º- A Assembléia acontecerá dia 09 de agosto de 2011 às 10h no Centro Cultural Ministro Petrônio Portella.
São João do Piauí-Pi, 21 de julho de 2011
Eponina Vaz da Costa
Presidente CMAS