EDITAL Nº 01/2011
SELEÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Assembléia exclusivamente destinada à ESCOLHA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, do município de São João do Piauí - PI, nos termos do artigo 11 da Lei Municipal nº 200/2010, de 09/06/2010.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Assembleia será realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. – CMDCA.
1.2 A Assembleia tem como objetivo escolher 06 (seis) representantes da sociedade civil para comporem o CMDCA pelo período de 02 anos, sendo 03(três) titulares e 03(três) suplentes.
1.3 Só poderão participar entidades legalmente constituídas e em regular funcionamento.
2. INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição da entidade implicará o conhecimento da presente instrução e a tácita aceitação de todas as condições da seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais esta não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido entre 20.07.2011 à 28.07.2011, conforme os seguintes procedimentos:
a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição .
2.2.1. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade da entidade, dispondo o CMDCA, do direito de excluir da Seleção aquela entidade que preencher o requerimento com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatada, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas.
2.3. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que a entidade apresente:
a) Cópia do Cadastro de Pessoa Jurídica- CNPJ
b) Cópia da Ata de Criação da Entidade
c) Cópia Ata de nomeação da atual diretoria.
d) Cópia do Regimento da Entidade
3 REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA
3.1 A Assembleia acontecerá dia 29 de julho de 2011 as 10:00 h no Centro Cultural Ministro Petrônio Portella.
São João do Piauí-Pi, 19 de julho de 2011
Mirian Nunes Vieira
Presidente CMDCA